Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade. O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade.

A saúde, a educação e outros direitos fundamentais da população são pagos com o dinheiro dos impostos arrecadados pelo Estado. Quando "esse tributo é sonegado, não é pago, dificulta-se ou impede-se que a aplicação aconteça da forma que deveria e aí quem recebe o prejuízo é toda a sociedade", esclarece o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Promotor…

Quando uma festa ultrapassa os limites e passa ser tratada como um problema? Muitas vezes, não é fácil ser vizinho de uma área onde acontecem baladas e eventos culturais. Nesses casos é o promotor de Justiça do Meio Ambiente que atua para resolver o conflito.

O Alcance deste mês fala sobre o Apoia, o programa de combate à evasão escolar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que já trouxe 52.325 alunos de volta às escolas. O entrevistado é o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, o Promotor de Justiça, Marcelo Wegner.

O jornalista Ângelo Ribeiro fala sobre produtos animais.