A saúde, a educação e outros direitos fundamentais da população são pagos com o dinheiro dos impostos arrecadados pelo Estado. Quando “esse tributo é sonegado, não é pago, dificulta-se ou impede-se que a aplicação aconteça da forma que deveria e aí quem recebe o prejuízo é toda a sociedade”, esclarece o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Promotor de Justiça Murilo Casemiro Mattos, no programa Alcance deste mês. A produção, que teve estreia na quinta-feira, volta a ser exibida no domingo, dia 19, às 6h, já na nova grade da TV UFSC. O programa já está no YouTube.

No preço de cada produto já está incluído o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Quando um empresário não repassa esse valor para o Estado “ele é tão criminoso quanto o administrador público corrupto”, compara o Promotor de Justiça, para enfatizar que nos dois casos o dinheiro desviado pertence ao cidadão. A única diferença, explica Mattos, é que o sonegador embolsa os recursos antes que entrem nos cofres públicos.

No Alcance, o coordenador do COT também expõe a relação entre a sonegação e outros crimes. Como o valor sonegado tem uma origem ilícita, muitas vezes o sonegador precisa fazer a lavagem desse dinheiro. Nesses casos, o Promotor de Justiça Murilo explica que o sonegador “simula aplicações, simula valores pagos a menor do bem. Isso gera uma cadeia de irregularidades. Aquele que vende de maneira menor também está sonegando tributo”.

O programa Alcance sobre o combate à sonegação também fala sobre outros temas relacionados a este crime: como identificar uma nota fiscal; a relação entre sonegação, crime organizado e lavagem de dinheiro.